O acordo de leniência na lei anticorrupção


Valdir Moysés Simão & Marcelo Pontes Vianna [1 year ago]

O acordo de leniência na lei anticorrupção Book CoverFaça o download ou leia online O acordo de leniência na lei anticorrupção - Valdir Moysés Simão & Marcelo Pontes Vianna livro grátis (PDF, ePub, Mobi), O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC).

Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional e estrangeira.

Com sua promulgação, o Estado passou a deter meios de sancionar pessoas jurídicas de forma efetiva.

Anteriormente, a ação estatal ficava restrita à punição das pessoas naturais que agiam em nome das empresas ou, ainda, à aplicação de sanções judiciais ou administrativas de fundo contratual ou regulatório.

Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e, posteriormente, distanciar-se dos acontecimentos para, livres de qualquer compromisso, avaliar criticamente todos os aspectos inerentes ao acordo de leniência inclusive aqueles que ajudamos a construir sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Assim, foram inevitáveis as inúmeras referências aos diversos doutrinadores e juristas em quem nos baseamos.

Por fim, o maior desejo com esta obra é que ela se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do direito em geral, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação.

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